dIREITOS HUMANOS

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME
Gilmar Rodrigues Soares
RA
6662436061

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) Benedito Tate.

Anhanguera Educacional
2014

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

De acordo com o estudo proposto, os Direitos Sociais garantem aos indivíduos a utilização e o exercício em condições de igualdade, reconhecidos pelo Estado que possui o dever de propiciar a proteção, saúde, educação e cultura.
No que se refere à saúde, a constituição federal brasileira de 1988 fez com que o direito a saúde fosse reconhecido como um dever do Estado em propiciar o atendimento a todos os indivíduos e não somente a classe trabalhadora de carteira assinada, como antes era atribuído. “A Saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. (constituição federal de 1988).
Essa medida constitucional transformou a importância do atendimento na esfera da saúde como qualidade de vida em sociedade, possibilidades de vida digna. E trata-se de uma possibilidade real, como retorno de tributos e impostos pagos pelos próprios