Direitos humanos

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:
Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. b. A educação e a cultura são típicos direitos: Sociais, de segunda geração dos direitos
“Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda bolchevique.” Não havia condições sequer para que a Assembléia Constituinte, convocada para estabelecer um novo quadro constitucional, se reunisse em Berlim, a capital. Por isso, reuniu-se ela em Weimar, de: Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro constitucional.
Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local.
Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria: Uma denúncia à Comissão Interamericana de DireitosHumanos.

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: A exigência de constitucionalidade dos seus atos.

O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: A declaração de inconstitucionalidade de um Estado