Direitos Humanos

Apesar de alguns países, inclusive o Brasil, terem a ideia de que sua soberania é involável, não existe um país que consiga hoje, em nome desta soberania, cultivar o isolamento. "Um país isolado é um país desarmado", afirma o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho.

Ele cita como exemplo países que, mesmo sem ter os direitos humanos garantidos em suas constituições, cedem à pressão de outros países para garantir esses direitos. "Incluímos as causas dos direitos humanos para tentar pressionar esses países para acabar com o sacrifício dos direitos dumanos. Nós devemos ter políticas globais pressionantes relativamente a essas questões", explicou, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Na conversa, Canotilho falou sobre a possibilidade de uma Constituição Global e as mudanças nas relações de trabalho. No entendimento do jurista, se por um lado a busca pela estabilidade garantiu o direito do trabalhador, por outro, excluiu o direito ao trabalho de milhares de jovens.

Citando o caso de Portugal como exemplo, Canotilho afirmou que é preciso ter política que proteja os jovens. "O Direito do Trabalho é diferente do direito ao trabalho", afirmou J. J. Canotilho, lembrando que hoje, em Portugal, há mais de 300 mil jovens bem qualificados que não conseguem emprego no país.

J.J. Canotilho esteve no Brasil na última semana para participar do 14º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tritunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Diante de uma plateia que lotou o Theatro Municipal de Paulínia, Canotilho falou sobre a relação entre Constituição e Direito do Trabalho e contou parte dos problemas sofridos com a crise econômica mundial.

Em sua exposição, Canotilho lembrou que a Constituição está diretamente ligada aos trabalhistas. "O que está na Constituição não são os mínimos existenciais, são direitos dos trabalhadores, são direitos sociais e não mínimos sociais", afirmou. Segundo ele, as normas constitucionais são os