direitos humanos

Cotas Raciais As raças são definições que diferenciam as pessoas por meio de traços físicos. A desigualdade racial (veja também informações sobre desigualdade social) impulsionou a política de cotas e classificou os candidatos por meio de suas características. Há uma associação das pessoas negras ao que é ruim na sociedade e essas opiniões alimentam o preconceito de muitos anos.
As pessoas que discordam das cotas raciais afirmam que ela é discriminatória e causa conflito racial. Em um país com grande diversidade racial, as dificuldades são encontradas no momento de decidir se uma pessoa é branca ou parda. Um caso que serviu como base para argumentos das pessoas que discordam do sistema foi o dos gêmeos Alan e Alex Teixeira. Eles tentaram concorrer pelas vagas da UnB. Entretanto, na avaliação da Universidade, Alan foi considerado negro, mas Alex não.

Um outro aspecto usado pelas pessoas que discordam do programa é o fato de que a maioria dos cotistas são provenientes de famílias de baixa renda. Ou seja, muitos não têm condições de arcar com despesas de transporte, alimentação e livros. Com base nesses argumentos, as cotas sociais são defendidas.

O Itamaraty autorizou uma portaria, em 2010, que reserva vagas para negros no concurso de admissão de diplomatas. Eles terão direito a reserva de 10% das vagas do concurso. Essa portaria é a continuação das medidas do Instituto Rio Branco que já concedia bolsas de estudos para candidatos afrodescendentes estudarem para o exame do instituto.
Estatuto da Igualdade Racial

Após 7 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto entrou em vigor em 2010 e promove diversas políticas públicas para os afrodescendentes visando a criação de oportunidades e a igualdade racial. Possui 65 artigos, sendo que o fator abordado mais importante é a inclusão das comunidades negras em diversos programas e vertentes da sociedade. O Estatuto também prevê a criação de ouvidorias que possam combater a discriminação