Direitos humanos

Discriminação e Pessoas Portadoras de Deficiência

Inclusão na Educação

O Ministério da Educação tem o princípio da inclusão como norteador das políticas públicas. A educação inclusiva é uma abordagem que procura responder às necessidades de aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos, com um foco específico naqueles que são vulneráveis à marginalização e exclusão. Nesta perspectiva, entendemos que o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos no qual as escolas devem acolher todas as crianças, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas e outras, representa a possibilidade de combater a exclusão e responder as especificidades dos alunos.

Nas últimas décadas, a incorporação das diretrizes da Educação para Todos se efetivaram com vistas à universalização do acesso à educação, resultando no aumento significativo do número de matrículas, 96,4% das crianças e adolescentes em idade escolar estão na escola, são 56.478.988 alunos matriculados na Educação Básica. Este novo contexto gerou novas demandas para a gestão e outras necessidades para os professores advindas da presença de grupos sociais diversificados em sala de aula e, ao mesmo tempo, se colocou o desafio da inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.

A expansão do acesso à educação conduziu a uma reflexão e questionamento acerca da qualidade educacional, tendo em vista os altos índices de reprovação e evasão escolar: 27% dos alunos repetem a mesma série, 50% das crianças não se alfabetizam ao final dos quatro anos iniciais do ensino fundamental e apenas 51% dos alunos concluem o ensino fundamental.

Uma iniqüidade observada também, no que se refere à educação das crianças e adolescentes negras, indígenas e com deficiência, que apresentam os mais elevados índices de população fora da escola e as maiores taxas de analfabetismo. O Censo Demográfico/IBGE/2000 registra