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Apresentação
O material didático do curso Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis está estruturado em quatro unidades de modo a favorecer um amplo debate e a construção do saber de forma coletiva:
Unidade 1:
Direitos humanos e diversidade: fundamentos e trajetória de uma conquista social – é apresentada, de forma retrospectiva, a construção da noção de direitos humanos no tempo presente e a multiplicidade de vozes e lutas pela sua efetivação para os diferentes grupos sociais.
Unidade 2:
Revendo conceitos de universalidade, igualdade e equidade: uma nova agenda para as políticas públicas – é feita uma análise sobre a consolidação da noção de equidade por meio de políticas e serviços focalizados nas necessidades de cada indivíduo, mostrando o esforço de corrigir desigualdades sociais históricas.
Unidade 3:
Vulnerabilidades frente ao sistema penitenciário – são apresentadas situações observadas no âmbito do sistema penal que podem levar alguns grupos sociais em cumprimento de pena, e seus familiares, a terem seus direitos ameaçados devido à ausência de atendimento e serviços que respeitem as particularidades e múltiplas demandas dos indivíduos, em suas dimensões objetivas e subjetivas. Da mesma maneira, são expostos elementos para pensar de forma integral a acolhida e atenção a cada grupo.
Unidade 4:
Mecanismos de denúncia das violações de direitos e participação social – busca sensibilizar os participantes do curso com relação aos mecanismos de exigibilidade de direitos no âmbito do sistema penitenciário, assim como a importância do fortalecimento da participação comunitária em nível local, objetivando o aperfeiçoamento das políticas e gestão penitenciárias na perspectiva da autonomia e emancipação social.
Por fim, ao longo de todas as unidades, você será solicitado a desenvolver atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. O desenvolvimento destas atividades é importante, porque permitem a você refletir a respeito dos temas tratados. Além disso, elas são