Direitos Humanos - resenha crítica

Centro Universitário UNINOVAFAPI
Aluno: Carlos Alberto Silva Oliveira (14205051)
Vespertino
1º período
O que são Direitos Humanos? A princípio, o conceito de direitos humanos, caracteriza-se em um conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar uma vida do ser humano baseada na liberdade e na dignidade. O termo “direitos humanos” deve ser empregado com a máxima cautela em textos jurídicos, somente o homem, pode ser titular de direitos. No decorrer da evolução do conceito de proteção de certos direitos básicos dos indivíduos, a denominação destes direitos foi se transformando. O termo que entendo mais apropriado é “direitos fundamentais da pessoa humana”, porque o título aquisitivo desses direitos é apenas a existência do ser humano.
- Dos direitos fundamentais da pessoa humana: Os direitos fundamentais, em sua concepção atualmente conhecida, surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosóficos jurídicos, das ideias surgidas com o cristianismo e com o direito natural. Os direitos humanos fundamentais, portanto, colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias a todas as constituições, no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limitação de poder e visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana. Os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escuto protetivo da prática de atividades ilícitas, nem tampouco com argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de direito. Os direitos humanos baseiam-se no reconhecimento da natureza humana como fonte dos princípios da igualdade, fraternidade e liberdade. Aliás essa trilogia norteou a Revolução Francesa. A conversão Nacional de 1793 reconheceu a Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão na assembleia