DIREITOS HUMANOS NO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT

DIREITOS HUMANOS NO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT1
A PERPECTIVA ARENDTIANA SOBRE A CIDADANIA E RECONHECIMENTO
BENEDETTI, E. J. B.; SCHIO, S. M. Por uma política plural: os Direitos Humanos no pensamento de Hannah Arendt. In: XXII CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, 2011, Rio Grande do Sul.

O artigo Por uma política plural: os Direitos Humanos no pensamento de Hannah Arendt, de Eduardo Jose Bordingnon e Sônia Maria Schio, inicia-se com a exposição da intenção dos autores de analisar a eficiência política da noção de "Direitos Humanos" a partir das críticas de Hannah Arendt aos alegados "Direitos do Homem" e de suas investigações filosóficas sobre os conceitos de cidadania e reconhecimento. Na seção seguinte, Schio e Bordingnon apresentam a consulta bibliográfica a textos de Hannah Arendt e de especialistas na obra da filósofa como método empregado, além de citar como fontes de inspiração as discussões desenvolvidas no VI Encontro Hannah Arendt — pluralidade, mundo e política, ocorrido em Pelotas, em 2012, e no Grupo de Estudos Hannah Arendt (GEHAr/ UFPel).
No terceiro tópico do artigo, os autores apresentam a crítica da pensadora supracitada à justificativa naturalista dos Direitos do Homem, que leva à conclusão de que um indivíduo só pode salvaguardar sua dignidade de ser humano quando está protegido por instituições políticas. Em seguida, expõe-se a concepção arendtiana do "direito a ter direitos" como o único direito universal reconhecido por essa autora, explicado como o direito ao pertencimento a uma comunidade política, que não deveria, todavia, ser reduzida à ideia de nação. Adiante, Schio e Bordingnon tratam sobre a ponderação de Arendt de que, além da naturalização do Direito do homem, existe uma tendência do campo jurídico de subjugar o político — fenômeno problematizado pela autora, pois, com isso, não se garante o exercício eficaz dos direitos humanos. O "direito a ter direitos", como explicam os autores mais à frente,