Direitos humanos - linha do tempo

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL
DOCENTE: PEDRO NELITO

CHARLYTON COSTA ANDRADE

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: LINHA DO TEMPO 1789 | 1824 | 1891 | 1889-1930 | 1945-1963 | 1970 | 1980 | Déc. 2000 |

Séc. XVIII – MOVIMENTOS NATIVISTAS ANICOLONIAIS: * Introdução do ideário liberal e suas concepções de Estado de Direito e Cidadania, sob inspiração das revoluções inglesas, norte americana e francesa.

1824 – CARTA OUTORGADA POR D. PEDRO I: * Formalização jurídico-constitucional de idéias liberais de Cidadania.

1821 – 1° CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA: * 1° Constituição Republicana: Igualdade jurídica de todos os cidadãos.

1945 – 1963: * Redemocratização constitucional do país. Controle político das massas por lideres populistas e por grupos oligárquicos.
1964-1985 – GOLPE MILITAR E IMPLANTAÇÃO DA DITADURA: * Supressão das garantias de direitos. Prisões, torturas e mortes de opositores pelo Estado. Arrocho Salarial.

1980 – ‘’PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DE FLORES’’ * 1° Metade da década de 1980: Crise do Regime Militar. Movimento pelas Diretas-Já. Fim do Regime Militar.

FINAL DA DÉCADA DE 1980: * Globalização: Confronto entre defensores da supressão de direitos (neoliberalismo) e defensores do alargamento dos direitos (multiculturalismo). * Governos Brasileiros: Eleição de Collor; assinatura e ratificação de inúmeros documentos, declarações e resoluções internacionais de garantia de direitos, aprovados pelo Congresso Nacional. * Multiplicidade de movimentos sociais e identitários em luta pela inclusão social.

DÉCADA DE 2000:
a) No plano jurídico-normativo: * Estatuto do Idoso (2003) * Decreto de Acessibilidade (2004) * Diretrizes Nacionais para a Educação das relações Étnico-raciais * e para o ensino de História e cultura afro-brasileira e africana * (2004) * Decreto 5.626 – Língua Brasileira de Sinais (2005); * PNEDH (2006); *