Direitos humanos-direito á educação

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

DIREITOS HUMANOS DIREITO À EDUCAÇÃO

Feira/2012

Universidade Estadual de Feira de Santana
Data: 30/06/12
Curso: Ciências Contábeis – 2º Semestre
Disciplina: Fund. Do Direito Público e Privado
Prof.: Corina Rosa
Aluno: Maurício de Oliveira Almeida

Feira/2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................... 04 2. DIREITOS HUMANOS.......................................................................... 05 3. DIREITOS HUMANOS – DIREITO À EDUCAÇÃO.................................. 06 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................. 08 5. REFERÊNCIAS....................................................................................... 09

Seguridade Social

O Direito da Seguridade Social é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que é destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos a saúde, a educação e a assistencial social.
Alguns princípios da Seguridade Social têm natureza internacional, contidos em muitas legislações, além de serem básicos como o da universalidade (subjetiva e objetiva), da suficiência das prestações e da solidariedade.
A Seguridade Social tem caráter social. Seu objetivo é distribuir renda, principalmente para as