DIREITOS HUMANOS 1

Caso Henrique Pizzolato:
Autor: Ministério Público
Réu: Henrique Pizzolato
Organismo onde foi julgado: Corte de Bolonha
Histórico:
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi acusado em Junho de 2005 de desviar 73 milhões de reais e receber 336 mil reais do Fundo Visanet. No mês seguinte foi afastado do cargo e se aposentou.
Em abril de 2006 foi denunciado ao STF pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza, cuja denúncia foi acolhida em agosto de 2007, tornando-se réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.
Em 2012 foi condenado a 12 anos e 07 meses de prisão em regime fechado e multa de 1,3 milhões. Após ter recorrido, o STF negou seus recursos e decretou sua prisão em novembro de 2013. Um dia depois de decretada sua prisão Pizzolato fugiu para a Itália, sabendo que devido a sua cidadania estaria em segurança, visto que, o país não extradita seus nacionais e visando obter um novo julgamento.
Após o Brasil ter pedido sua extradição, Pizzolato foi preso, em 05 de fevereiro de 2014, na casa de seu sobrinho para aguardar o processo de extradição, porém, em 28 de outubro de 2014, a Corte de Apelação de Bolonha negou sua extradição e o libertou. Tal decisão foi justificada pelas más condições que apresentam as prisões brasileiras.
Decisão:
A Corte de Bolonha negou a extradição de Pizzolato, alegando que as prisões brasileiras possuem más condições para reter um cidadão. Logo faz-se analogia ao art. 5º, inciso XLIX da Constituição Federal Brasileira, não cumprido pelo próprio governo.

Caso Rodrigo Gularte
Autor: Governo da Indonésia
Réu: Rodrigo Muxfeldt Gularte
Organismo onde foi julgado: Tribunal da Indonésia
Histórico:
O paranaense Rodrigo M. Gularte foi preso no ano de 2004 em Jacarta, localizada na Indonésia, após ser flagrado com 6 quilos de cocaína, que estavam escondidos em uma prancha de surfe. Conforme previsão na legislação do país, o brasileiro foi condenado à pena de morte no ano de 2005, concluída através de fuzilamento.