Direitos fundamentais - pessoas que vivem do lixo

INTRODUÇÃO

Em toda a história da civilização humana, seja na atualidade ou mesmo em seus primórdios, sempre passou por mudanças, em todos os âmbitos (político, econômico, social e religioso). O Direito, por ser parte integrante da sociedade, também se modificou ao longo do tempo, provocando avanços e, por vezes, retrocessos, que em algumas situações, jogaram por terra séculos de lutas, na esperança de um mundo mais justo. Nesse contexto, podemos enfatizar que os Direitos Fundamentais também surgiram em determinado período histórico e que vão sendo modificados até hoje, sempre buscando que a sociedade se torne mais humana. Os Direitos Fundamentais são garantias que todos os seres humanos possuem, com a finalidade principal de assegurar as condições mínimas de vida e de desenvolvimento dos indivíduos, buscando o desenvolvimento pleno de sua personalidade, a partir do respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade. A origem desses direitos remonta às lutas contra o poder, o desmando e a opressão, tendo sido atingidos de forma gradual, ou seja, não nasceram todos de uma vez, na verdade, surgiram quando as condições lhes foram propícias, passando a existir quando se notou a necessidade de assegurar para a sociedade e para cada pessoa uma existência digna. Justamente por terem sido conquistados dessa forma é que se considera a existência de gerações (ou dimensões) dos Direitos Fundamentais, pois foram conquistados em períodos históricos diferentes. Hoje em dia, são aceitas quatro gerações dos Direitos Fundamentais. Os tópicos a seguir, tratarão de cada geração de maneira individual.
PRIMEIRA GERAÇÃO

Esses direitos têm esse nome por terem sido os primeiros a serem reconhecidos por um ordenamento jurídico, surgiram a partir do ideário de que a máquina estatal deva ser submissa a uma Constituição, formando assim um Estado de direito. Isso impediu que os poderes fossem