Direitos dos fotógrafos

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Caldas da Rainha, 03-04-2011

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(in)Certezas
Definir “arte”
Obra protegida
Conteúdo, atribuição e duração do Direito de
Autor
Direitos patrimoniais e direitos morais do autor
Utilização do Direito de Autor pelo autor e utilização livre
Violação do Direito de Autor
Protecção.
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“A fotografia é produzida por meios meramente mecânicos. E o que é meramente mecânico está excluído da arte.”
ASCENSÃO, Oliveira
Direito de autor e Direitos Conexos, Coimbra, 1992

Toda a fotografia é uma obra artística ou nunca é uma obra artística?
Fotos que não são obras de arte “produto técnico” fotografia (art.
164.º/2, CDA):

• Máquinas automáticas, fotos por satélite…
• Fotos de desenhos técnicos.

Valor comercial vs. valor artístico:

• Fotografia única – evento histórico
≠ ou =
• Fotografia única – “criação artística pessoal do seu autor” (art.
164.º/1, CDA)

Penetração lenta da fotografia no domínio dos direitos de autor:

• 1985 – 25 anos (50);
• 1997 -70 anos (70).

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Primeiro
problema:

• A própria definição de “arte” ou de “obra de arte”.
• Para o saber temos de perceber antes o que é “definir algo”…

Teorias da arte como:

• imitação: uma obra é arte se é produzida pelo homem e imita algo.
• expressão: uma obra é arte se exprime sentimentos e emoções do artista.
• forma significante: uma obra é arte se provoca nas pessoas emoções estéticas. http://criticanarede.com/fil_tresteoriasdaarte.html [e-mail]

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“Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas, que, como tais, são protegidas” nos termos do CDA (Art. 1.º,
CDA).

Fotografia protegida pelo DA
DA:

• A obra original, fruto da criação intelectual do seu autor (que inclui o seu cunho criador, pessoal, estético e único) e pelas condições específicas da sua