Direitos de Personalidade - fdf

NOME, - 1º Ano/A/PERÍODO

DIREITO DA PERSONALIDADE E ESTADO DAS PESSOAS

Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca, para avaliação na Disciplina de Direito Civil I.

Profa. Dra. Jurema Gomes Xavier

Franca
2015
Dos Direitos da Personalidade

1-Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação?
R: Os direitos de Personalidade são de grande importância para uma legislação, tendo em vista que regulamenta direitos individuais intransmissíveis e irrenunciáveis que estão presentes desde o nascimento até à morte. São exemplos desses direitos a possibilidade de doar ou não seus órgãos, querer ou não intervenção médica para sua enfermidade, quando em risco de vida, ter seu nome e sobrenome, não podendo esse ser usado sem autorização, e nem em propagandas que expressam desprezo ao público.

2-A-O que são Direitos Patrimoniais?
R: São os direitos previstos no Código Civil, que garantem a divisão dos patrimônios em casamentos, são quatro tipos divisões.
Comunhão universal de bens, que une todo Patrimônio presente e futuro dos cônjuges, salvo algumas exceções.
Comunhão parcial de bens, que une todo Patrimônio que se adquire após o matrimonio, salvo algumas inclusões e exceções.
Separação de bens, que cada cônjuge administra seu Patrimônio independente do outro.
Comunhão final de aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, e no momento da separação, cada cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, na permanecia do casamento.

2-B-O que são Direitos Extrapatrimoniais?
R: São direitos próximos aos direitos de personalidade, vez que não regulam o patrimônio físico, regulam a moral.

2-C-O que são Direitos Inatos?
R: São os direitos que todo individuo nasce. Como alguns dos Direitos de Personalidade.

2-D-O que são Direitos Adquiridos?
R: São os direitos que se adquirem com o desenvolver do indivíduo. Exemplo disso pode ser o direito ao voto.

3-Explique brevemente o que significa dizer