Direitos autorais

Sumário:
1.1 - Introdução 1.2 - Desenvolvimento 1.3 - Conclusão 1.4 - Bibliografia

1.1 - Introdução
Este trabalho fala sobre a possível reforma na Lei de direitos autorais nº 9.610/ 98, visando balancear o interesse privado e público.

1.2 - Desenvolvimento
O texto mostra que, o ministério da cultura vem debatendo, através de seminários e reuniões, a reforma da lei de direitos autorais.
As propostas de alteração de lei visam balancear o interesse privado e o interesse público, tendo que estimular a criação artística e a diversidade cultural, garantindo a liberdade de expressão, o acesso à cultura, à educação e ao conhecimento.
O objetivo dessa reforma visa que as obras protegidas possam ser livremente usadas sem necessidade de autorização ou pagamento aos titulares de direitos.
Na atual lei, a cópia privada, ou seja, cópia feita em um único exemplar para o uso do próprio copista, é proibida.
Além de autorizar a cópia privada, o projeto autoriza também a cópia com mudança de suporte. Permite também que qualquer obra possa ser copiada a fim de preservar o patrimônio cultural.
Apesar de modernizar nossa lei, o projeto fica devendo em dois pontos: não reduzir o prazo de proteção aos direitos autorais e onerar a fotocópia de livros, prejudicando o estudante que faz uso de fotocópias por não ter meios econômicos para adquirir os livros ou porque estes livros estão esgotados no mercado.

1.3 - Conclusão
Acho que a lei deveria ser aceita. Nela, deveriam ser permitidas a reprodução de fotocópias de livros para estudantes sem meios financeiros, e também a redução do prazo de reprodução de obras após a morte de seu autor.

1.4 - Bibliografia

Direitos autorais e acesso ao conhecimento
Autores do texto: Guilherme Carboni, Pablo Ortellado e Carolina Rossini