DIREITOS AUTORAIS DOS ARQUITETOS

CONCURSO BNDES
E OS DIREITOS AUTORAIS DOS
ARQUITETOS

• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) anunciou no dia 6 de Janeiro de 2014 segundo a Veja
(2014) que prevê um gasto de 234 milhões de reais para construir um novo edifício na Avenida República do Paraguai, em área contígua à sede da estatal, no Centro do Rio de
Janeiro.
• Segundo a Veja, 2014 o novo edifício deve abrigar, cerca de
700 funcionários, que atualmente dão expediente em escritórios no edifício Ventura, um complexo comercial de 18 andares alugados pelo banco.

• Em coletiva o BNDES justificou o investimento com a necessidade de permitir a reintegração da equipe do banco em um mesmo conjunto arquitetônico. Segundo comunicado distribuído pelo banco, à obra "trará também benefícios à sociedade, apoiando a revitalização do
Centro do Rio e o aproveitamento de vazios urbanos"A previsão é que a obra comece em 2016 e acabe em 2019.
• O projeto foi colocado em audiência pública no dia 27 de janeiro de 2014. E de acordo com Salazar, 2014
(Presidente da FNA - Federação Nacional dos Arquitetos e
Urbanistas) em fevereiro, o banco iniciou o concurso para escolher o escritório de arquitetura responsável pelo projeto, cujo objetivo é a seleção de anteprojeto para o edifício anexo do BNDES na Cidade do Rio de Janeiro.

• Porém o concurso está causando polemica após o departamento do
Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil
(IABRJ) desaconselhar a participação de arquitetos, por meio de uma carta aberta em decorrência do edital publicado pelo banco, onde o
“arquiteto vencedor não poderá acompanhar o desenvolvimento do projeto, e ainda terá de ceder os direitos autorais para o banco.”
(IAB¹,2014)
• No edital de convocação é possível encontrar o seguinte trecho:
Para a formatação deste Concurso, o BNDES procurou adotar as melhores práticas de mercado dos concursos de arquitetura conjuntamente com o entendimento do Tribunal de Contas da
União no sentido da impossibilidade da