Direito

Governo promete linhas para reduzir efeito estufa
O governo está disposto a oferecer linhas especiais de crédito para projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) para setores inscritos no Plano Indústria: alumínio, química, cimento, papel e celulose, cal, vidro e ferro-gusa e aço.
A afirmação é de Alexandre Comin, diretor de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) ao comentar meios de implementação deste acordo de cooperação entre o MDIC, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estabelece a meta de redução de 5% até 2020, equivalente ao lançamento total de 16,2 milhões de toneladas de CO2.
Uma das fontes, diz ele, será o Fundo Clima. Criado em 2010 sob a chancela do MMA e com recursos oriundos de royalties da produção de petróleo, ele poderá ser usado na adaptação das indústrias à economia de baixo carbono em áreas como energia renovável, transporte, máquinas e equipamentos.
Os financiamentos reembolsáveis estão sob administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e começaram a ser ofertados em fevereiro de 2012, com o primeiro aporte de R$ 200 milhões. O repasse de outros R$ 360 milhões está autorizado e há projetos em análise, informa a instituição.
Mesmo que os sete setores estejam entre os maiores emissores industriais de GEE do país em números absolutos, o país vive uma situação confortável se considerados parâmetros relativos, tonelada de produto, diz Comin. “Nossas indústrias são benchmarking para concorrentes de outros países no tema baixo carbono, principalmente por duas vantagens competitivas: eficiência das instalações industriais no uso de energia, e predomínio das fontes renováveis”, afirma.
Não faltam exemplos. “Uma tonelada de ferro gusa brasileiro absorve mais dióxido de carbono que a de outros países, por usar o carvão vegetal, renovável. Nosso setor de papel e celulose é superavitário com relação às