Direito

Pergunta 1 0,04 em 0,04 pontos
É correto afirmar que a instituição do conselho fiscal de uma sociedade empresária limitada é Resposta Selecionada: c. Facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.
Resposta Correta: c. Facultativa, devendo ser o conselho composto por, no mínimo, 3 membros e respectivos suplentes, sócios, ou não, e residentes no país.
Comentários:Letra C - O artigo 1066 do Código Civil determina que o Conselho Fiscal pode ser instaurado na sociedade limitada e será constituído por três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não.

Pergunta 2 0,04 em 0,04 pontos
A constituição de sociedade anônima depende de subscrição de Resposta Selecionada: a. Todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
Resposta Correta: a. Todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
Comentários:Letra A – Para a constituição de sociedade anônima, a Lei nº 6.404/76 exige a subscrição de todas as ações adquiridas pelo sócio e, ainda, a integralização de pelo menos 10% das ações subscritas. Na questão, deve-se atentar, pois o enunciado menciona a subscrição e não a integralização.

Pergunta 3 0,04 em 0,04 pontos
Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do capital e, Torquato, com os restantes 20%. Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas, Resposta Selecionada: a. Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato.
Resposta Correta: a. Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato.
Comentários:Letra A - O artigo 1057 do Código Civil determina que a cessão de quotas entre os sócios é livre. Porém, a cessão a terceiros depende da não