Direito

Tipos de Contrato de Trabalho

É importante conhecer bem os tipos de contrato de trabalho existentes e a forma correta de utilizá-los de acordo com o que estabelece a legislação, isso fará com que a empresa consiga reduzir custos e evitar problemas futuros, existem ainda empregadores que resistem em registrar seus empregados sob o argumento de que os encargos sociais no Brasil são altíssimos, alem do fato de que existe uma enorme burocracia imposta pela legislação trabalhista, previdenciária e tributária.

Segue então a relação de alguns tipos de contrato de trabalho, para em seguida comentar um pouco sobre cada um deles:

• Contrato de Trabalho por prazo indeterminado • Contrato de Trabalho Doméstico • Contrato de Trabalho por Prazo Determinado • Contrato de Trabalho por Obra Certa • Contrato de Safra • Contrato de Experiência • Contrato de Trabalho de Aprendizagem

1.1. Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado

O contrato por prazo indeterminado prevê o dia do início em que o empregado começa a trabalhar, mas não o prazo ou qualquer condição que determinará o seu término. Nas carteiras de trabalho costuma-se preencher dia, mês e ano do início do trabalho, ficando em branco o campo onde consta a data de término.

Na Rescisão do Contrato é importante mencionar que qualquer uma das partes seja empregador, seja empregado que desejar rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado, simplesmente por não haver mais interesse em continuar com a relação de emprego, deverá conceder à outra um aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Esse aviso prévio tem por objetivo preparar a outra parte sobre o término do contrato, de forma que ela não seja surpreendida com a ruptura desse acordo. Assim, tanto o empregado como o empregador terão tempo de se preparar, seja para substituir o empregado, seja para procurar outro trabalho,