Direito

No ano de 1894, a disputa sucessória pelo cargo presidencial aconteceu sob diversas pressões políticas. Por um lado, alguns militares esperavam estender a presença dainstituição nos quadros de poder. Por outro, os membros das oligarquias agrárias se organizavam no intuito de assumir as instituições políticas de forma direta. Ao fim das eleições, Prudente de Morais, candidato do Partido Republicano Paulista, acabou vencendo a disputa e assim inaugurando a chamada República Oligárquica.

Do ponto de vista formal, o desenvolvimento de uma “república oligárquica” está cercado por uma curiosa contradição. Afinal de contas, como um regime marcado pela distribuição dos poderes e mecanismos de representação poderia conviver com o controle político de uma minoria? Para responder a questão devemos analisar bem as características gerais que traçaram o nascimento de nossa república.

Em um primeiro aspecto, observamos que a exigência da alfabetização e o voto aberto foram dois elementos que facilitaram em muito a fraude eleitoral nessa época. Com isso, os grandes proprietários de terra tinham condições para determinar o resultado final das eleições. Não raro, observamos que as elites agrícolas garantiam a eleição de seus aliados por meio de ameaças, a concessão de favores políticos ou a própria alteração do resultado de nossas eleições.

Além disso, observamos que o modelo político oligárquico foi extremamente negligente no que se refere ao desenvolvimento de políticas sociais. Do ponto de vista de seus representantes, a expansão da economia agroexportadora era mais importante que a resolução dos problemas sociais que atingiam boa parte da população. Sendo assim, vemos que a experiência oligárquica foi importante no aprofundamento das diferenças sociais no Brasil.

Por fim, o tempo das oligarquias também esteve marcado por uma série de revoltas que colocavam em questão a grave situação econômica do país. Em diferentes pontos da nação, observamos o desenvolvimento de