Direito

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO
(LEI 11.788/08)
As partes a seguir nomeadas:
(i)ISCP-SOCIEDADFE EDCUCIONAL S/A, mantenedora da (NOME) UNIVERSIDADE,sociedade anônima com sede na casa do ator,n 90,BAIRRO,SÃO PAULO,SP,inscrita no CNPJ/M F sob n 62.596.408/0001-25,neste ato devidamente representada nos termos de seus atos constitutivos na qualidade de INSTITUIÇÃO de ENSINO(OU)CONCEDENTE e assim doravante denominada.
(ii) ,com sede ,n ,bairro ,São Paulo,SP inscrita no CNPJ/MF sob o n ,neste ato devidamente representada nos termos de seus atos constitutivos por ,na qualidade de INSTITUIÇÃO de ENSINO(OU)CONCEDENTE e assim doravante denominada;
(iii) ( NOME),maior,regularmente matriculado no 7 semestre do Curso de Direito,portador da cédula de identidade RG n 36.145.891-5 e do RA n 10118521,inscrito no CPF/MF sob n 216.424.018-37 ,na qualidade de Estagiario e assim doravante denominado ;Celebram entre si o presente Termo de Compromisso de Estagio,com fundamento na lei 11.788/08,bem como nas clausulas e condições que seguem,mutuamente aceita e reciprocamente outorgada.
Clausula Primeira -Do Objeto 1.1 O presente Termo de Compromisso de Estagio tem por objeto formalizar e regularizar as condições pelas quais o Estagiario,estudante regularmente matriculado na Instituiçao de Ensino,realizara suas atividades de estagio no estabelecimento da Concedente. 1.2 O Plano de Atividade de Estagio,que rubricado pelas partes é parte integrante do presente Termo de Compromisso de estagio como Anexo I,será alterado pelas partes por meio da celebração de Termos Aditivos ao presente Termo de Compromisso de Estagio,a medida que for avaliado,progressivamente,o desempenho do Estagiario.

Clausula Segunda-Das Obrigações de Instituiçao de Ensino
2.1 Cabe á Instituiçao de Ensino:
a) Aprovar o estagio de que trata o presente instrumento,considerando as condições de