Direito

Exercicios
1) Propriedade industrial é o conjunto de direitos sobre as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas.
A propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias: direito autoral, em caso de as obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial; e propriedade industrial, que abrange as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares.
2) Quando o assunto é patente, cada caso é um caso. Por isso, pense nos prós e contras antes de patentear o seu produto. O exemplo clássico é o da Coca-Cola, que tem um dos maiores segredos industriais do mundo. Ninguém sabe a fórmula do refrigerante porque o produto nunca foi patenteado. Se os donos da companhia tivessem investido na patente, a composição do produto, obrigatoriamente, deveria ser publicada (justamente para que nenhum outro fabricante imitasse o processo de fabricação). O problema é que a patente industrial tem validade de até 20 anos e a patente de modelo de utilidade expira em 15 anos. Depois desse perí­odo, qualquer um poderia fabricar a Coca-Cola.

É importante ressaltar ainda que o Inpi é um órgão de certificação e não de fiscalização. Então, cabe a você, empresário, verificar se há outras pessoas copiando seu produto patenteado. Se isso estiver acontecendo, sua empresa terá que pagar um advogado e entrar na justiça para que o concorrente de má-fé cesse de fabricar sua mercadoria. Em alguns casos, o dinheiro a ser gasto pode superar o lucro que seu empreendimento obteria com a invenção. Nesse exemplo, portanto, não vale a pena patentear o produto, já que a patente pode resultar em prejuí­zo em vez de aumento de faturamento.
3) O modelo de utilidade refere-se