Direito

1- Descreva sobre o Programa PAI-PJ
O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social. A partir de maio de 2010, o programa passa a integrar o Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, regulamentado pela Resolução nº 633/2010.

2- O Programa PAIP-J dar-se-a de forma intersetorial. Explique esta questão. O Programa PAI-PJ é um sucesso, todos os seus setores esta tomando um dimensão inesperada. E vem provocando mudanças na área de ensino e pesquisa da psicologia. A coordenadora do curso de psicologia do Centro Universitário Newton Paiva, Junia Maria
Campos Lara, conta que mais e mais alunos fazem estágio no programa, adquirindo uma nova visão planetária e da prática profissional: eles não aceitam mais as respostas que vêm prontas, adotando uma ética de responsabilidade que opera a partir dos direitos humanos, nas suas diversidades religiosas, étnicas, antropológicas
3 - O PAI-PJ se orienta pelo principio da Reforma Psiquiátrica.
Descreva sobre a Reforma, bem como a lei 10.216 (Paulo Delgado).
4 - Como o Direito se insere no PAI-PJ.
O Pai PJ trabalha para refazer a vida dos doentes para que eles consiga se interar na sociedade e fazer coisas como pessoas normais. O juiz de Execução Penal de Belo Horizonte, Herbert José
Almeida Carneiro, tem sido outro parceiro especial. Ele vê assim os acusados sob suspeita de sofrimento mental e os pacientes judiciários submetidos à medida de segurança: “O doente mental só deve ser problema penal até o momento em que o juiz criminal o declara inimputável. A partir