Direito

CENTRO UNIVERSITARIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA

CASO CONCRETO 1

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CURSO: DIREITO

PROFESSOR: ORLANDO MORAES FILHO

ALUNO: ELÍSIO PEDRO RUBIK JÚNIOR

DATA: 05/04/2013

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor . Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que:

(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo.

(2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida:

(3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano.

(4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo.

Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

R: Nos dois primeiros casos as situações estão colocadas de acordo como elas realmente são de fato. Basta deixar acontecer e elas seguirão como de fato sempre aconteceram. Nas afirmativas 3 e 4 a um real poder de escolha, existem variáveis que podem ser definidas de acordo com a vontade de cada um. Elas expõem o poder de escolha e individualiza o que é meu de Direito, ou seja a vontade de viver ou