direito

Os varios sentidos da expressão “ fontes do direito”
-A ordem jurídica é uma realidade histórica que se exprime por normas jurídicas. Importa saber como,onde nascem,como se formam e revelam essas normas jurídicas. Esse é o problema das fontes do direito.

A expressao fontes do direito tem sido utilizada pelos diversos autores em vários sentidos, dos quais
1-sentido sociológico-material
2-sentido histórico
3-sentido instrumental
4-sentido político-orgânico
5-sentido técnico jurídico

1-são fontes do direito todos os fatores ou circunstacialismos socias que esttiveram na origem de uma determinada norma jurídica
2- sao fontes do direito as origens históricas de um sistema e as influencias que sobre ele exercem. Exemplo: o direito romano é fonte do direito portugues
3-sao fontes do direito os diplomas e monumentos legislativos que contêm normas jurídicas. Exemplo: lei das doze tabuas
4- sao fontes do direito os orgãos politicos que, em cada sociedade, estão incumbidos de emanar normas jurídicas. Exemplo; assembleia da república, governo.
5-são fontes de direito os modos de formação e revelação das normas jurídicas. Evidencia-se a maneira como é criada e se manifesta socialmente a norma jurídia e é este o sentido que, fundamentalmente,interessa o nosso estudo.
De acordo com este significado,são consideradas,geralmente, fontes de direito:
->a lei
->uso/costume
->equidade
->a jurispudência
->a doutrina de entre estas fontes do direito é tradicional distinguir:
-fontes imediatas do direito, as que têm força vinculativa própria,sendo portanto verdadeiros modos de produção do direito
-fontes mediatas do direito,não tendo força vinculativa própria,são,contudo,importantes pelo modo como influenciam o processo de formação e revelação da norma jurídica

com base nesta distinção,só a lei é considerada verdadeira fonte do direito,isto é, fonte imediata do direito. Todas as outras sao fontes mediatas. Esta teses encontra acolhimento no artº1, nº1 do