Direito

A IMPORTÂNCIA DA CIPA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E
CONSCIENTIZAÇÃO DE PATRÕES E EMPREGADOS.

2

DHYENIFER DE SOUZA PEIXER
ELAINE DOS SANTOS
JOSIMAR DA SILVA PAULA
PÂMELA MAYARA SOBREIRA

A importância da CIPA na prevenção de acidentes e conscientização de patrões e empregados.

Relatório apresentado a Faculdade São Paulo –
FSP, como exigência para obtenção parcial de nota da disciplina de Direito Trabalhista e
Previdenciário, ministrada pela Prof. George
Gomes.

Rolim de Moura
2014
3

Agradeço a Deus pela oportunidade e dedico os méritos deste trabalho aos nossos familiares pelo carinho e companheirismo.
4

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 6
2. A IMPORTÂNCIA DA CIPA NAS ORGANIZAÇÕES .................................................. 7
3. CONCLUSÃO....................................................................................................................... 9
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 10

5

1. INTRODUÇÃO
A Segurança do Trabalho no Brasil começou com o surgimento institucional da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), criada pelo Decreto – Lei 7.036, de 10 de novembro de 1944. Assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, a CIPA passou a vigorar a partir de 19 de junho de 1945, por força da Portaria nº 229 do então Departamento Nacional do Trabalho.
No Brasil a CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) nos artigos 162 á 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de
08 de Junho de 1978, baixada pelo Ministério do trabalho.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da