Direito

O relatório Doing Bussines 2014, do Banco Mundial, apontou que no Brasil o tempo de abertura de uma empresa é de 107,5 dias. E note, não estamos falando de cidades sem estrutura, mas da maior cidade do Brasil, São Paulo, uma vez que a pesquisa utilizou a capital paulista como base do indicador nacional.
Aqui são necessários 13 procedimentos para iniciar um negócio, contra a simplicidade de cinco passos e 12 dias nos países filiados à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O brasileiro empreendedor passa por um calvário de juntas comerciais, cartórios, órgãos tributários e de emissão de alvarás; vistoria do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e dos órgãos ambientais, até conseguir iniciar as atividades do seu negócio. E isso tudo já pagando aluguel de imóvel comercial – com as portas fechadas.
Fechar uma empresa é também um processo desgastante, extremamente burocrático e que demanda tempo e paciência do empreendedor. Dependendo da quantidade de pendências que possui, a demora em oficializar o fim das atividades pode levar seis meses ou, em casos extremos, até um ano. Além disso, tem o custo de fechamento. Uma microempresa (ME) de serviços, por exemplo, que não estiver com nenhuma dívida pendente, pode gastar em média, R$ 1 mil entre taxas, encargos e contador para encerrar as atividades.
No cenário atual, são verdadeiros heróis aqueles que persistem no sonho de ser dono do próprio negócio. Diante de tantas dificuldades para o atual ou futuro empreendedor, nossa missão é lutar para que o tempo de abertura e fechamento das empresas diminua.
Um bom caminho é o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), criado pelo Governo de São Paulo e depois copiado pelo governo federal com a ferramenta da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil,