direito

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO EM
PROCESSOS GERENCIAIS

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO
EXPLORAÇÃO INFANTIL.

Mogi das Cruzes, SP
2014

Trabalho infantil no Brasil Lamentavelmente, a exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvimentos e emergentes como o Brasil, onde, nas regiões mais pobres, este trabalho é bastante comum, apesar de há décadas ser considerado ilegal (A Constituição Federal de 1988 permite o trabalho apenas a partir de 16 anos, hoje, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz). Muitas crianças e adolescentes entre 5 a 13 anos deixam de ir para a escola para trabalhar em busca de ajudar financeiramente a família. Apesar da legislação que proíbe o trabalho infantil é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamento de vias de grande tráfego vendendo produtos de pequeno valor ou pedindo esmolas, até mesmo à noite em frente de boates. Segundo o SEAS por influência e solicitação dos próprios pais. Mesmo sendo os pais oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata os menores, mesmo assim as penas não chegam a serem aplicadas, conforme a legislação. O poder público tem que ser mais severo com relação ao cumprimento da lei para os pais negligentes e exploradores dos próprios filhos e para os contratadores sem escrúpulos. É um problema social que contribui para o ciclo da pobreza no Brasil. O trabalho infantil prejudica as crianças que dividem o tempo da escola com o trabalho, uma vez que gera rendimento escolar abaixo da média o que faz com que muitos abandonem os estudos. Por consequência ficam despreparados para o mercado de trabalho. A UNICEF considera o trabalho infantil nocivo e cruel, devendo ser combatido com prioridade. Muitas são as formas de exploração da criança - trabalho escravo ou semiescravo, trabalho decorrente da