DIREITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE...
Maria de tal, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº tal, CPF nº ..., residente na Rua ..., Nº ..., bairro ..., cidade de ..., CEP nº ..., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do seu advogado infra firmado, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (LEI 11.804, de 05 DE NOVEMBRO 2008), em face de JOÃO DE ..., nacionalida, estado civil, natural e residente na cidade de Salvador-BAHIA.
DOS FATOS
A demandante manteve relacionamento de namoro com o demandado durante o ano de 2013, frequentavam vários ambientes acompanhados de amigos.
O relacionamento resultou em uma gravidez não planejada, sabendo da situação o demandado resolveu abandoná-la por completo, firmando não arcar com as despesas com o pré-natal, o mesmo não reconhecia como suposto pai.
Sendo assim a demandada, sem condições financeiras para o acompanhamento médico, na gestação, e nem possuir plano de saúde, está ciente das consequencias advindas no decorrer do período de gestação.
DO DIREITO
É direito preliminar do ser humano a sobrevivência, e constitue meios fundamentais para a sua realização os alimentos, o vestuário, o abrigo. LEI 8.069/90 ECA, c/c art. 4º, da Lei 11.804/2008 c/c, art. 229 CF/88.
A gestante busca a proteção do Estado na certeza de assegurar a necessidade do acompanhamento do médico na fase pré-natal, para garantir a formalidade embrionária do futuro bebê
O pedido formulado é juridicamente possível, os requisitos apresentados demonstra o cabimento.
Os alimentos provisórios pleiteados na presente ação tem como objetivo promover o sustento do menor na pendência da lide. Encontra-se previsto no art. 4º da Lei 5.478/68 que dispõe sobre ação de alimentos.
DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
a) justiça gratuita por ser pobre nos termos da Lei nº 1.060/50 b) Requer a fixação de uma PENSÃO PROVISÓRIA em torno do valor