direito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

PEDIDO DE AJG
Distribuição por Dependência
Processo nº:

MARIA BETÂNIA da SILVA, brasileira, casada, funcionária pública, portadora do RG nº 5426, inscrita no CPF sob o nº 24456, residente e domiciliada na Rua Padre Freire, bairro Santo Amaro, CEP 93214, Porto Alegre/RS, por suas advogadas e bastante procuradoras que esta subscreve, com escritório profissional na Rua Borges de Medeiros, nº 1214, bairro Centro, CEP 57415, Porto Alegre, onde recebem intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO

Em face de JOÃO CAETANO VELOSO, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº 1242, inscrito no CPF sob o nº 47784, residente e domiciliado na Rua Padre Freire, bairro Santo Amaro, CEP 93214, Porto Alegre/RS, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I – DOS FATOS
As partes contraíram matrimônio em agosto de 1996, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo. Maria Betânia demonstra o firme propósito de terminar por completo vínculo matrimonial existente entre ela e o Requerido através do divórcio, pois não há possibilidade de retomada de uma convivência comum. A título de pensão alimentícia, a requerente postula sua fixação no valor de 30% do Salário Mínimo Nacional.
Durante a relação, foi adquirida uma casa em fevereiro de 1997, que se encontra registrado no livro 2 de 20/02/1997, do Registro de imóveis de Porto Alegre, sob a matrícula R-45615. Tal imóvel deverá ser dividido de forma igualitária entre os divorciandos conforme o regime de bens definido quando do momento da celebração do casamento.
Após entrar com a Ação de medida cautelar de separação dos corpos, João conseguiu um emprego com carteira assinada. Sendo assim, ele tem plenas condições de custear a pensão da autora. Assim sendo, estando preenchido