Direito

As relações de direito material mudaram de forma acentuada nos últimos anos, sobretudo a partir do fenômeno do neoconstitucionalismo. Ora, se o direito material evoluiu, necessariamente o processo, dado o seu caráter instrumental, precisa se transformar junto com aquele para acompanhar tal avanço. Por isso, ante as grandiosas modificações ocorridas na ciência jurídica constitucional advindas da onda neoconstitucional, principalmente a partir da superação do império da lei para o reconhecimento da supremacia e centralidade da Constituição, faz-se necessário, assim, repensar o direito à luz dos princípios e normas constitucionais, porquanto estes, agora, irradiam-se sobre os diferentes ramos de direito e sobre as mais variadas relações jurídicas, atingindo inclusive a órbita privada. Daí decorre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, visualizada no seu prisma material, tão consagrado nos dias atuais, impactando de forma considerável a ciência processual.
Falamos, então, na chamada constitucionalização do direito, que á a consagração de normas de outros ramos do direito dentro da própria Constituição. E com o direito processual não é diferente. Pelo atual movimento do constitucionalismo contemporâneo decorre que a interpretação das normas de quaisquer dos ramos do direito, neste incluso o direito processual, deve ser feita à luz da Constituição. Logo, para se interpretar e aplicar uma norma processual, o primeiro passo é verificar sua compatibilidade constitucional (filtragem constitucional). Temos, pois, que toda interpretação jurídica é uma análise, primeiramente, constitucional. Nesse contexto, se percebe a necessidade de visualizar atualmente o direito processual a partir de uma perspectiva constitucional. É o que nos propomos neste trabalho, sobretudo na esfera dos princípios processuais constitucionais implícitos.