Direito

INTRODUÇÃO

Os Direitos Humanos é concernente a todos aqueles direitos inerentes ao homem, que visam resguardar a dignidade da pessoa humana permeada pela liberdade, igualdade e fraternidade. Todavia, existem grupos que ainda sofrem pelo descaso da sociedade e a falta de amparo do Estado, tendo por sua vez, seus direitos violados.
O estatuto da criança e do adolescente preceitua que criança é a pessoa de até 12 (doze) anos incompletos, e o adolescente é aquela entre 12 (doze) a 18 (dezoito) anos. Apresenta também os direitos fundamentais, as medidas de proteção, os atos infracionais e etc. O estatuto do idoso expõe que toda pessoa acima de 60 (sessenta) anos de idade é considerada idosa. Dispõe também sobre os direitos fundamentais e sociais, dos crimes que podem ser perpetrados com estes e etc.
Os grupos citados no parágrafo antecedente são considerados vulneráveis, haja vista suas características especiais adquiridas em razão da idade, compleição física e psicológica; fatores estes responsáveis pela violação dos mais diversos direitos.
Sabemos que a descriminação e o preconceito são inevitáveis, porém vivemos sobre os cuidados de uma constituição bastante estruturada, principalmente no que tange os direitos fundamentais contidos em seu artigo 5º (quinto), sem contar as legislações infraconstitucionais que também nos respaldam. Sendo assim, sob a ótima dos grupos vulneráveis compete aos Direitos Humanos em paralelo com o Estado, promover mais políticas públicas que busque atenuar a atual situação desses grupos, trazendo-os de volta para a convivência normal frente à sociedade.
Infelizmente para esses grupos tais direitos não são aplicados e respeitados de forma eficaz. A realidade é que ainda vemos crianças, adolescentes e idosos sendo vítimas de violência física e psicológica, sendo abandonados, abusados sexualmente, não tendo o devido acesso ao lazer, a educação; contrariando totalmente o princípio que rege que todos tem o direito de viver dignamente.