DIREITO

FIGUEIREDO,Argelina Maria Cheibub. Resenha de estudos sobre o Executivo(pp.
5-47).Revista do serviço publico.Brasilia,2004.
Esta resenha da literatura sobre o Executivo procura discutir o impacto dos diferentes sistemas de governo e sua capacidade em formular e implementar políticas públicas , ela se trata de identificar que fatores permitem ou impedem o governo de imprimir unidade a sua ação e de exercer uma efetiva função coordenadora das suas diversas áreas de atuação.
Ao analisar as responsabilidades do poder Executivo nas diversas formas de governo , deve-se considerar dois conceitos , a capacidade de formulação e a capacidade de implementação. A capacidade de formulação é a capacidade de que Executivo possui de formulas as leis , já a capacidade de implementação é a capacidade de que o Executivo possui para tornar válidas essas leis .
Para isso é necessário primeiramente examinar a natureza da relação entre o
Executivo e o Legislativo , segundo aspecto a ser examinado refere-se à estrutura do próprio poder Executivo e por fim tem que se analisar as relações entre o
Executivo político, ou seja, a chefia de governo e seu gabinete e a burocracia .
A diferença fundamental é que o Executivo e o Legislativo são separados e independentes, tendo bases eleitorais próprias, portanto ,serão analisados separadamente os estudos sobre o Executivo no parlamentarismo e presidencialismo, enfatizando os resultados das pesquisas que apontam as variações no funcionamento de cada um dos sistemas de governo
Quanto ao executivo no parlamentarismo a autora aponta que relação entre
Executivo e Legislativo só faz sentido em um sistema de separação de poderes, pois no sistema parlamentarista a fusão de poderes é definidora do sistema de governo .
Ainda complementa que a composição partidária do gabinete afeta a política governamental; que importantes políticas públicas são formuladas pelos ministros responsáveis por departamentos ou áreas de políticas