direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRIBUENDA DA COMARCA DE SERTÃOZINHO-SP.

A, RG. n. 2 CPF n. 2, residente e domiciliada na, Jardim Paulista, ., através de seu advogado nomeado pela Assistência Judiciária Gratuita, adiante assinado, incluso instrumento de mandato, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, contra , qualificação desconhecida, residente e domiciliado na ., pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

O casal contraiu matrimônio em 13 de janeiro de 2007, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme cópia da certidão de casamento em anexo;

Dessa união tiveram uma filha de nome , que está sob a guarda e cuidados da autora, desde a separação de fato do casal (doc. anexo).

O casal não possui bens móveis e imóveis a partilhar.

As crises conjugais desencadeadas entre o casal tiveram início logo no primeiro ano de casamento. O comportamento do requerido foi se alterando, tendo incorrido em agressões de ordem física e moral, reiteradas vezes, tornando insuportável a vida em comum.

DA GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA

A filha de nome está sob a guarda e cuidados da autora, desde a separação de fato do casal.

A requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, assim, necessita que o requerido colabore no sustento da filha.

Desse modo, requer a guarda definitiva da menor, bem como o arbitramento dos alimentos provisórios, até final decisão, no importe de um salário mínimo mensal.

Com base no exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) a concessão do benefício da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa declarada e comprovadamente pobre, em conformidade com o disposto no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, como atesta documento em anexo;

b) a ouvida do representante do Ministério Público, para que atue no feito de acordo com o art. 82 do Código de Processo Civil;

c) a citação do