direito

Aborto
Aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, que o leva a morte ou sendo por esta causada. Podendo ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente ao fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias.
O aborto é um tema que geram na sociedade discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois lados bem definidos e opostos sobre o assunto, são eles: os que vão contra a prática do aborto, como no caso o Partido Social Cristão (PSC), não apenas rejeita como também denuncia e conclama todos os brasileiros a se posicionarem contra esta iniciativa nefasta", pedido, às vezes, a sua proibição completa baseado na ideia de que o feto é uma pessoa e deve ter os mesmos direitos de qualquer outro cidadão; e os que defensores da prática que dizem em defesa da liberdade individual das mulheres ao poder optar entre ter ou não um filho, podendo abortar a gravidez se assim desejar. O movimento defende os direitos reprodutivos, incluindo o acesso à educação sexual, à interrupção voluntária da gravidez de forma segura e legal, à contracepção e aos tratamentos de fertilidade, assim com proteção legal contra o aborto forçado. Cada movimento procura influenciar a opinião pública para obter apoios para seu posicionamento e poder assim modificar a legislação.
Essas argumentações levam o debate do plano dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e põe no centro o "direito à vida do feto". Iniciam-se então essas discussões jurídicas sobre "direitos do nascituro", se o feto pode ou não ser um "sujeito de direitos" ou ainda, procura-se determinar o momento em que a vida se inicia, a partir de discursos médico-científico: será no momento da fecundação? Ou ainda, quando o feto inicia a ter batimentos cardíacos? Estas são falsas polêmicas, que buscam esconder o