direito

Semana de aula 1

Caso concreto 1

1) R: Não. O que Augusto está pletiando é um tratamento privilegiado que não tem qualquer previsão legal , violandoinclusive os limites da generalidade e abstração na norma jurídica.

2) R: Quando verificamos a existência de normas do Direito privado prevista na constituição federal(C.F) e no segundo momento, quandointerpretamos o Direito Civil à luz da C.F.

Caso concreto 2

1) R: Sociabilidade, já que temos a prevalência da social em relação ao particular.

2) R: Trata-se de clausula geral queconstitui em uma disposição normativa que se utiliza no seu enunciado de uma linguagem intencionalmente aberta, vaga, caracterizando-se por uma ampla extensão de significados.

3) R: Sim. Existeprevisão da matéria propriedade tanto no código civil, como na constituição Federal.

4) R: Sim. Objetivando preservar o Direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana.

QuestãoObjetiva

R: B
Semana de aula 2

Caso concreto 1
A) R: Não. A personalidade civil começa com nascimento com vida, nos termos do art 2° do C.C, logo ela tempersonalidade.

B) R: O registro civil permite o reconhecimento pela sociedade da personalidade civil da pessoa natural. Trata de um ato que confere publicidade a personalidade civil.

C) R:Personalidade jurídica é a aptidão para contrair direitos e deveres na ordem civil, decorre do nascimento com vida conforme defende a teoria natalista. Capacidade de jurídica desdobra-se em duas modalidades ,letra A= Capacidade de gozo ou Direito. Letra B= Capacidade de fato ou exercício é quando o individuo pode por si só exercer direitos e deveres na ordem civil.

Caso Concreto 2

A)R: O evento morteé reconhecido por um atestado de óbito, gerando consequentemente a extinsão da pessoa natural.

B) Não. Ele não pode configurar como beneficiário da herença já que é considerado um bem, sendo...