direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SIMONETE REGINA CURINTIMA DE SOUZA , brasileira, divorciada, desempregada, portador da cédula de identidade n. 1153498-2, SSP/AM, e inscrito no CPF sob o n. 445.063.842-53, domiciliado e residente na Rua fortaleza, n. 64, Compensa, CEP 69.035-131, Manaus AM, por seus advogados devidamente constituídos (procuração anexa), com escritório localizado no núcleo de prática jurídica da Uninorte, situado na rua Major Gabriel n. 768, Centro, Manaus/AM, requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO oriunda da justiça de Marselha, que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, intentada contra ERIC GUILLAUME PINZELLI, nacionalidade francesa, professor, divorciado, domiciliado na Rua Fortaleza n. 64 Compensa II, Manaus/AM pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente contraiu matrimônio no dia vinte de julho de 2007, no Cartório do 2. Ofício Registro Civil da Comarca de Manaus, e foi transcrita no dia 27 de fevereiro de 2012 conforme certidão de casamento anexada (doc. __). passando assim praticamente 5 (cinco) anos morando juntos em Marselha na França onde se domiciliaram e durante esse tempo juntos não constituíram filhos durante esse prazo. em virtude do casamento não ter dado certo foi solicitado na cidade de Marselha o Divorcio consensual assim o ex-cônjuge concordando com a separação amigável. Esclarece que a Requerente quer usar o seu nome de solteira. Importante mencionar que o ex-cônjuge da Requerente assinou uma declaração concordando com a homologação, não havendo necessidade de citação por carta rogatória (doc. ). A Requerente pretende que os efeitos do divórcio sejam também produzidos aqui no Brasil, para poder regularizar seu estado civil. Por isso Pedimos o Deferimento do STJ que conceda a Homologação