Direito

AIUJAN

FACULDADE DOM PEDRO SEGUNDO
GESTÃO TECNOLÓGICA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

ATIVIDADE COMPLEMENTAR

Salvador
2012

ATIVIDADE COMPLEMENTAR

Caso 1 Marta, psicóloga, trabalha no Centro Médico Boa Saúde de segunda a quarta, das 9h às 12h e 14h às 17h. Ao contratar Marta, o centro médico exigiu que ela tivesse um CNPJ. No contrato firmado com o centro médico, Marta tem uma clínica que utiliza o espaço do centro médico e reparte com ele os valores das consultas.
Marta atende os pacientes encaminhados pela administração do centro médico, que marca, por conta própria, todas as consultas realizadas por Marta. Os clientes/pacientes efetuam o pagamento pelas consultas no setor de contabilidade do centro médico, que repassa para Marta apenas a parte que lhe cabe, conforme estipulado no contrato. O centro médico não permitiu que Marta se fizesse substituir por uma colega de profissão na semana que alegou querer participar de um congresso. a) Marta pode ser reconhecida como empregada do Centro Médico Boa Saúde? Justifique.
b) Qual (ais) princípio (s) pode (m) fundamentar o reconhecimento da relação empregatícia entre Marta e o Centro Médico Boa Saúde?

Caso 2 Lúcio é empregado em uma fábrica de molhos em conserva. Em junho deste ano, o carregamento de determinado condimento necessário para a fabricação de um dos molhos não chegou, devido a uma praga que impossibilitou a sua colheita. Por este motivo, houve grande prejuízo para a fábrica, uma vez que o referido molho não pôde ser produzido.
A fábrica empregadora repartiu o prejuízo com os funcionários, efetuando um pequeno desconto nos salários dos meses de julho e agosto.
Ainda com objetivo de não sofrer tanto com o prejuízo mencionado, um dos sócios da fábrica resolver vender parte das suas ações para duas outras pessoas. a) Quais princípios podem ser invocados com o objetivo de proteger a condição