Direito

2206 palavras 9 páginas
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PROCESSO PENAL
◾Fato
◾Crime
◾Passos
◾ Processo
◾Sujeitos processuais - Principais

1. Juiz

- capacidade subjetiva . funcional

. especial

- capacidade objetiva . Art. 69 CPP

2. Partes

a) autor . capacidade processual

. legitimidade

b) Réu . capacidade postulatória

-Secundários - Assistente acusação

– Fiador

– Terceiros

. Interessados - Ministro da Justiça

. Não interessados - Testemunhas

- Peritos

- Intérpretes

FATO – alguém cometeu um crime

Crime – é o fato junto ao tipo

Passos: 1) Inquérito Policial

2) Arquivamento ou denúncia

3) Citação (instaura a instância e o procedimento) – início do processo judicial

PROCESSO – é o conjunto de atos que se praticam com a finalidade concreta da Lei.

(PROCESSO COMUM – Art. 394 a 502, CPP)
1.SUJEITOS PROCESSUAIS

Sujeitos processuais são as pessoas entre as quais se constitui, se desenvolve e se completa a relação jurídico-processual. A relação jurídico processual, ou instância é um ato de três pessoas “actum trium personarum”.
◾Sujeitos Principais

Os sujeitos principais ou

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