direito

Silenciar os inocentes: medidas punitivas para a recuperação de menores em estabelecimentos disciplinares mantidos pelo Estado (1945-1964) Marina Haizenreder Ertzogue
Centro Universitário de Porto Nacional UNITINS - TO

RESUMO
Por meio da análise de documentos do Arquivo do Serviço Social de Menores do Rio Grande do Sul, o presente artigo pretende estabelecer a relação existente entre a prática punitiva em estabelecimentos disciplinares do SESME, no período de 1945-1964, e a existência de um médico, jurídico, filosófico e pedagógico que preconizava a disciplina enquanto estratégia de recuperação de menores, abandonados ou infratores, sob a custódia do Estado.
Palavras-chave: Disciplina; Menor; Punição. ABSTRACT
Through the analysis of documents from the archives of the Children's Social Service Department of the State of Rio Grande do Sul, the present study aims to establish a relationship between the punishment practices in correction institutions of SESME, from 1945-1964, and the existence of a medical, juridical, philosophical and pedagogical knowledge which considered discipline a strategy to reclaim minors, neglected or delinquent, under the States's custody.
Keywords: Discipline; Minor; Punishment

Para problematizar o universo do menor abandonado, segregado do convívio social e confinado ao espaço impessoal de uma instituição disciplinar, remeto este estudo à indagação feita pelo historiador francês Dominique Julia: "É possível elucidar o desumano?" É do próprio Dominique a resposta, que motivou a realização desta pesquisa.
O estudo das feridas da história, de suas paixões e de suas febres sociais, dos estigmas que estas deixam, ainda pode nos ensinar muita coisa sobre a relação patológica que uma sociedade mantém consigo mesma1.
É a partir da leitura dos regulamentos de estabelecimentos disciplinares do Serviço Social de Menores do Rio Grande do Sul, órgão do governo estadual que funcionou no período de 1945-1964, que