direito

Prof. Armando Lamberti: “Ordinario de Diritto Costituzonale”
A Itália, no que tange o art. 1º da Constituição, é uma República Democrática que se baseia no trabalho. A liberdade pode ser individua ou coletiva, e é um Direito fundamental do povo italiano.
“Art. 1º - A Itália é uma república Democrática, baseada no trabalho. A soberania pertence ao povo, que a exerce nas formas e nos limites da Constituição.”
No art. 111, da Constituição Italiana estão elencados as Normas sobre a jurisdição, e no que concerne a este assunto, podemos frisar que são direitos dos italianos o Princípio do Contraditório, Princípio da Imparcialidade do Juiz e o Princípio da duração razoável do processo, dos quais se assemelham aos direitos do povo brasileiro. Traz o presente artigo a possibilidade recorrer ao Supremo Tribunal contra possíveis acórdãos ou despachos sobre a liberdade pessoal quando pronunciada pelos tribunais ordinários ou especiais, não recaindo sobre as sentenças militares.
Foi tratado no artigo 24 da presente constituição que estabelece que qualquer um pode ter acesso à justiça e a defesa (inviolável em todos os tipos de processo e em todas as fases), tendo a lei a capacidade de determinar os temos e condições de reparo de eventuais erros judiciais.
Prof. Luigi Kalb “Ordinario di Procedura Penale”
O Código de Processo Penal italiano de 1988 eliminou o Juizado de Instrução. A fase judicial é precedida por investigações por parte do Ministério Público (“indagini preliminari”), que está sujeito ao princípio da obrigatoriedade da ação penal. O procedimento ordinário se inicia com uma audiência preliminar (“udienza preliminare”), e, admitindo-se a acusação, prossegue com a “udienze dibattimentali”. Nesta fase, privilegia-se a oralidade, a publicidade, e a imediatidade na produção das provas. Além do procedimento ordinário, há procedimentos especiais.
A emergência da Itália é a máfia (organização criminosa). Ela se estabelece em todas as áreas econômicas, movendo um