Direito

Semana 8: Fato jurídico. 19/09/2013
É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou estinguir direitos e deveres.

Ordinário Força maior
Fato Jurídico Extraordinário Caso Fortuíto
(Stricto Sensu) Lícito Ato Jurídico (Stricto Sensu)
Ato Jurídico Ilícito Negócio Jurídico (Ato ilícito Art. 186CC)

Pressuposto da responsabilidade Civil.
Ato - Fato Jurídico

(Ausência de liberdade de escolha contra a produção de efeitos)

Ato Jurídico (Strctu Sensu) Trata-se de uma espécie de ato jurídico em sentido amplo, para muitos desconhecidos e que foram especialmente tratada nas obras de Marcos Mello, José Abrel e Vicente Ráo. Não tem a mesma importância do negócio jurídico, sendo regulada em um único artigo do código civil, Art. 185, mas merece a nossa atenção. O ato jurídico em sentido escrito é um simples comportamento humano voluntário e consciente, que gera efeitos previamente previsto pela lei.

Conseito do Negócio Jurídico
O negócio jurídico, traz uma declaração de vontade emitida segundo autonomia privada, por meio do qual, na pespectiva dos princípios da função social e da boa fé, a parte pretende atingir determinados efeitos escolhidos e juridicamentes possíveis.

Ato Fato Jurídico

Semana 12: Invalidade dos negócios jurídicos. 12/11/13 Para a realização de um ato jurídico a lei civil determina que sejam observados determinados preceitos. Em alguns casos os atos praticados pelas partes podem não produzir os efeitos desejados, pois estão em desacordo com o ordenamento jurídico. Segundo a doutrina tradicional, a expressão ineficácia (ou invalidade) é empregada