Direito

Como único continente inabitado, a Antártica não tem nenhum governo e não pertence a nenhum país. Vários países reivindicam áreas, mas estas reivindicações não são reconhecidas por outros. A área entre 90°W e 150°W é a única parte da Antártica e da Terra não reivindicada por nenhum país.56
O Tratado da Antártida é o documento assinado em 1 de Dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes do continente da Antártica, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.8
Desde 1959, as reivindicações na Antártica estão suspensas e o continente é considerado politicamente neutro. Sua situação é regulada pelo Tratado da Antártica e por outros acordos relacionados, chamados em seu conjunto de Sistema do Tratado da Antártica.57 Para as finalidades do Sistema de Tratados, a Antártica é definida como toda a terra e plataformas de gelo em torno dos 60°S. O tratado foi assinado por 12 países, incluindo a União Soviética e os Estados Unidos. Ele transformou a Antártica em uma área de preservação científica, estabeleceu a liberdade de investigação científica, a proteção ambiental e baniu exercícios militares no continente. Este foi o primeiro acordo para o controlo de armas estabelecido durante a Guerra Fria.8
O Tratado da Antártica proíbe quaisquer operações militares na Antártica, tais como o estabelecimento de bases e de fortificações militares, a realização de manobras militares, ou o teste de qualquer tipo de arma. Pessoal e equipamento militar são permitidos apenas para pesquisa científica ou para outros propósitos pacíficos.58 A única operação militar em larga escala documentada foi a Operación 90, empreendida pelas forças armadas da Argentina59 dez anos antes de estabelecido o Tratado.
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