Direito

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE – SESPI

FACULDADE PIAUIENSE – FAP

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO PENAL I

PROFº:

BLOCO: III

KELLY CRISTINA LOPES DA COSTA

DISSERTAÇÃO CRÍTICA

(FILME JUÍZO)

PARNAÍBA/PI

2011

DISSERTAÇÃO CRÍTICA

O filme juízo de Maria Augusta Ramos, mostra a trajetória de jovens com menos de 18 anos de idade diante da lei. Meninas e meninos pobres entre o instante da prisão e o do julgamento por roubo, tráfico, homicídio. Como a identificação de jovens infratores é vedada por lei, no filme eles são representados por jovens não-infratores que vivem em condições sociais similares.

O mesmo atravessa corredores sem saída e as pilhas de processos onde o abismo de linguagens, a do universo real dos menores infratores e o da tradição jurídica brasileira que continua cheia de longas orações, metáforas e citações da língua culta. A ponto de a própria juíza investir a maior parte de seu tempo traduzindo para a língua real dos menores os que vêm escrito nos autos. Se a maior e mais fundamental missão do Estado é a justiça, nosso país anda de mal a pior. É exatamente aqui que cabe a discussão oportuníssima no Brasil sobre as funções mais estratégicas do Estado. Quando, na verdade, todo o regime jurídico da criança e do adolescente (o ECA – estatuto da criança e do adolescente), se dedica a preencher um lugar de formação e educação não preenchido pelas instituições da família, da escola e da mídia. Pois não podemos escapar da pergunta: por que não fazemos pela educação e família o que mais tarde terá feito de qualquer jeito e de modo remediado pela justiça? Sobre o aposto ao título do filme – quando o maior exige do menor – há que se ressaltar a hipocrisia daquele que exige sem ter dado as condições para que o outro possa de fato atender as exigências. Como se diz sobre o filme: como exigir daqueles que ainda não formaram seu próprio juízo, uma