direito

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Nov 25 em 10:56 AM
Vai dar tdo certo Cida Deus estara segurando nas mãos dos médicos mas quando vc vai fazer essa cirurgia corretiva.... enquanto a festa dos parentes estamos querendo ir bjs

Em Sábado, 23 de Novembro de 2013 22:29, Facebook escreveu: Mostrar histórico de mensagens
) Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças.

RES: Podemos dizer que direitos fundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer que são espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos e declarados por uma determinada ordem jurídica. Neste sentido, porém, variam no tempo e no espaço posto
Os direitos fundamentais são os direitos do homem, reconhecidos e garantidos pelo Estado, presentes na Constituição Federal de 1988 e definidos no Direito positivo com o objetivo de garantir uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. A constituição deixa clara a idéia de direitos fundamentais no Art.5º onde cita: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
A Constituição da República Federal do Brasil de 1988 tem uma estrutura mais moderna em relação os outros países, apresentando de início o título sobre os princípios fundamentais, em seguida o Título II – Dos direitos e garantias Fundamentais, onde contém os subtítulos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Cap.I), Direitos Sociais (Cap.II), Direitos da NacionalidadeDireitos Políticose