direito

LEGISLAÇÃO – ENGENHARIA BÁSICO – 1º SEMESTRE – 2013
Trabalho - 1º Bimestre – Direitos Fundamentais
Alunos: ...............................................................................................................................
QUESTÕES
1- Considerando os comentários trazidos no texto sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, relate a semelhança quanto aos direitos fundamentais da CF/88.
Ambos defendem o direito do ser humano, visando garantir ao ser humano o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade, desde seu nascimento.

2- Comente três características dos direitos fundamentais.
Imprescritibilidade: os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes
Irrenunciabilidade: os Direitos Fundamentais não podem ser renunciados de maneira alguma
Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política
3- Fale sobre os direitos de quarta geração.
São os direitos conhecidos como Direitos da Responsabilidade, o qual tem como meta manter-se a paz, à democracia, à informação, à autodeterminação dos povos, promoção da ética da vida defendida pela bioética, direitos difusos, ao direito ao pluralismo etc.
Esta contem uma ligação com a pesquisa genética, para manter o controle na manipulação do genótipo dos seres, especialmente o homem.

4- Tomando por base o texto, diferencie direitos e garantias fundamentais.
Direitos fundamentais são os direitos que o ser humano possui desde sua existência, de caráter inviolável, intemporal e universal. Já as garantias fundamentais servem para que se possa fornecer uma proteção para os direitos que sejam violados.

5- Dê sua opinião sobre a forma de tratamento quanto aos direitos fundamentais por parte do Estado-Nação.