direito

Direito Individual do Trabalho
Princípio do Direito Trabalho
Princípio da Proteção / Tutela
-Visa o equilíbrio entre as relações (igualdade jurídica)
A proposta do direito do trabalho visa o equilíbrio do contrato do trabalho que é a razão da existência do trabalho.
-Na revolução industrial teve a necessidade da regulamentação do direito do trabalho, pois havia uma super exploração do trabalhador. Buscou-se uma política protecionista do trabalhador. O Estado teve que intervir....
1919 = OIT , Tratado de Versales, 1ª Guerra Mundial, após a guerra houve uma reestruturação política e Social – criação em prol dos trabalhadores e criou-se regras entre o Estado e os cidadãos, criando a convenção internacional, uniformizando as regras internacionais econômicas, sociais e comerciais.
1) Princípio do Trabalho
2) Princípio da Primazia da Realidade – o que importa é a realidade, o que é documental e prova testemunhal.
3) Princípio da Continuidade da Relação Trabalhista – Contrato de trabalho – o indeterminado dá uma maior segurança que o determinado (+vantagens) Súmula 212 TST -Ônus da Prova - Término do Contrato de Trabalho - Princípio da Continuidade - O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedi mento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
4) Princípio da Aplicação da Norma mais Favorável – Normas proibitivas, ver o + favorável. Teoria do Conglegamento geral – o que abrange todos os trabalhadores. Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo. Teoria da mitigação= Tornar menos penoso, reduzir as consequências; ACORDO COLETIVO (Sindicato) x Convenção Intercategoria Profissional e Patronal = ver o que é mais favorável, no conflito o melhor é o acordo.
5) Princípio da Condição mais Benéfica = não há conflito entre normas, não há conflito nos contratos. As