direito

Universidade de Cuiabá – UNIC Faculdade de direito

Matéria : Direito Civil I
Introdução

A exploração do trabalhador é algo antigo, que se inicia junto com o capitalismo, o conceito de mais-valia é ultilizado para beneficiar o empregador, fazendo com que o empregado trabalhe mais do que vale o seu esforço, este fato foi um dos principais motivos para a criação do direito do trabalhador, que em contra-partida luta para regularizar as horas de trabalho junto com a renda líquida. O direito do trabalho é parte dos chamados direitos econômicos e socias, por ter como base a igualdade, e assegurar o empregado em caso de desemprego.
Segundo a constituição brasileira de 1988, não só o direito ao trabalho, mas a um salário que garanta a subsistência do trabalhador e de sua família é uma obrigação que deve ser garantida pelo estado. Contudo, apesar de ser constitucionalmente garantido, na prática, tanto o direito ao trabalho como o direito à renda são muitas vezes violados e não são raros os casos de desemprego, salários injustos, trabalho sem férias ou repouso, em condições inadequadas. O avanço tecnológico contribui para essa alta taxa de desemprego, assim fazendo com o empregador contrate menos funcionários , porém com uma qualificação maior.

No Brasil, a Constituição de 1988, no artigo 6º, reconhece o trabalho enquanto um direito e do artigo 7º ao 11º estão prescritos os principais direitos para os trabalhadores que atuam sob as leis brasileiras. Além da Constituição, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) regulamenta também as relações de trabalho no Brasil.