Direito

O Novo Direito Empresarial O presente trabalho tem como objetivo descrever os conceitos do Direito Comercial, Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro.

O empresário
Sua conceituação encontra-se no artigo 966 o código civil brasileiro de 2002, a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode ser tanto a física, que a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes.
O empresário tem como obrigação registrar-se na junta comercial antes de iniciar a exploração de sua atividade, manter escrituração regular de seus negócios, levantar demonstrações contábeis periódicas.