direito

1. ‘’Principio da capacidade contributiva. Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental ao contribuinte?”

“O principio constitucional da capacidade contributiva, previsto no artigo15,§1.º,da Constituição da Republica, estabelece que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando a administração tributaria, especialmente para conferir efetivamente a seus objetivos, identificar, respeitados direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”

2 . Entrevista um gestor da empresa e identificar quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributaria exigida no Brasil.

Administrar uma empresa no Brasil, independente do seu tamanho ou composição não e tarefa fácil, pois não basta o empresário ter um foco apenas no lucro, e necessário também ter um bom planejamento tributário. Os tributos são apontados pela grande maioria do empresariado como um fator limitante. A carga tributaria a cada ano passa para o contribuinte e não há retorno, fazendo com que as empresas não consigam investir e crescer adequadamente, perdendo a competividade.

Passo3

1. O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, e coerente e adequado a atualidade?

Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas a terra, que passaram a se submeter as normas aplicáveis as atividades de comercio,bancarias,securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

No Brasil, o Código Comercial- Lei n.566, de 25 de junho de 1850- sofreu forte influencia da teoria dos atos de